STJ rejeita denúncia contra governador Wilson Lima por atuação na pandemia de Covid-19
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O Governo do Amazonas informa que, por 8 votos a 3, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (05/02), denúncia contra o governador Wilson Lima, por supostas irregularidades durante a pandemia da Covid-19, no ano de 2020.
O ministro Raul Araújo foi o primeiro a votar, em sessão anterior, abrindo a divergência do relator da matéria, ministro Francisco Falcão, sendo acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Humberto Martins, Sérgio Kukina, Sebastião Reis Júnior, João Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira e Benedito Gonçalves.
Entre os argumentos apresentados pelos ministros para o não prosseguimento da ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionava o transporte de respiradores adquiridos pelo governo, está a excepcionalidade da situação, uma vez que, à época, havia uma corrida contra o tempo do Governo do Estado para trazer equipamentos de fora do Amazonas, com o objetivo de ampliar a assistência aos pacientes infectados pelo novo coronavírus que buscavam atendimento na rede estadual de saúde.
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